Termos e condições

Última revisão: 29 de outubro de 2026. Escrevi isto da forma mais simples que consegui: se alguma coisa não estiver clara, pergunta-me.

1. Quem sou

A Pombo3D é uma pequena oficina de impressão 3D em Setúbal. Quem vende e responde por tudo o que está aqui escrito é:

• Marca: Pombo3D
• Email: [email protected]
• WhatsApp: +351 962 813 857

2. O que é este site

O site é uma montra: mostra peças que é possível imprimir, para te inspirares e escolheres. Não há carrinho nem pagamentos online. As encomendas fazem-se por pedido (WhatsApp, email ou os formulários do site), e cada peça é impressa depois de combinarmos os detalhes.

Não vendo ficheiros 3D. Vendo apenas a peça impressa e o meu trabalho de impressão e acabamento.

3. Modelos de outros criadores

Muitas das peças do catálogo são modelos criados por designers da comunidade (Printables e MakerWorld). Em cada artigo indico o criador, a licença e o link para o original, onde podes descarregar o ficheiro diretamente ao autor. As fotos desses artigos são do criador e servem para ilustrar.

És o autor de um modelo que aparece aqui? Se preferires que o retire, que corrija o crédito ou que combinemos as condições, escreve-me para [email protected]. Trato do pedido em 48 horas.

4. Como funciona uma encomenda

1. Pedido: escolhes uma peça, envias o teu modelo para orçamento ou personalizas uma peça com um nome. O pedido chega-me por WhatsApp, por email ou pelo formulário.
2. Confirmação: respondo por escrito com o preço final, o material e a cor, o prazo e a forma de entrega.
3. Acordo: a encomenda fica fechada quando aceitas essa proposta e pagas o sinal. Até lá, nenhum de nós fica obrigado a nada.

Posso recusar um pedido. Por exemplo, se não for possível imprimi-lo com qualidade, ou se a peça for perigosa, ilegal ou violar direitos de terceiros (ver o ponto 10).

5. Preços

• Os valores do orçamento instantâneo e do personalizador são estimativas automáticas. O que vale é o preço que te confirmo por escrito antes de começar.
• IVA: isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (regime especial de isenção). O preço que te indico é o preço total.
• O envio por CTT tem portes à parte. Indico-os sempre antes de fechares a encomenda. A entrega em mão em Setúbal e Lisboa e a recolha em Setúbal não têm custos extra, salvo se combinarmos o contrário.

6. Pagamento

• É pago um sinal de 50% quando a encomenda é confirmada (por MB Way, ou por outro meio que combinemos). O restante paga-se na entrega, ou antes do envio quando a peça segue por CTT.
• Se eu não conseguir fazer a peça como combinado, devolvo o sinal na totalidade.
• Se cancelares uma peça feita à medida depois de eu já ter começado, posso ficar com o sinal para cobrir o material e o tempo gastos. Isto não se aplica aos casos do ponto 8.

7. Prazos e entrega

• A maior parte das peças fica pronta em 1 a 3 dias depois da confirmação. Peças grandes, séries e encomendas de empresas têm o prazo que combinarmos.
• Formas de entrega: em mão em Setúbal ou Lisboa, recolha em Setúbal, ou envio por CTT para todo o país.
• Se houver um atraso, aviso-te logo. Se o prazo combinado passar e a peça continuar sem estar pronta, podes cancelar e devolvo-te tudo o que pagaste.
• Nos envios por CTT, a peça segue bem embalada. Se chegar danificada, manda-me uma foto nesse dia e resolvemos.

8. Devoluções: direito de livre resolução (14 dias)

Se fores consumidor e a encomenda tiver sido feita à distância (WhatsApp, email ou o site), tens 14 dias a contar do dia em que recebes a peça para desistir da compra. Não precisas de dar nenhuma justificação. É o que diz o Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Como fazer: envia-me uma mensagem a dizer que queres desistir (basta uma frase) e devolve a peça nos 14 dias seguintes, sem uso e em bom estado. Os portes da devolução ficam a teu cargo.
• Reembolso: devolvo o que pagaste, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento. Posso esperar até receber a peça de volta.
• Exceções: segundo o artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do mesmo decreto-lei, não há direito de livre resolução nas peças feitas segundo as tuas especificações ou claramente personalizadas: com nome, texto ou logótipo, impressas a partir de um modelo que me enviaste, com medidas à medida, ou séries para empresas e eventos. Escolheres a cor de uma peça do catálogo, entre as cores que tenho, não conta como personalização.
• Nas compras feitas por empresas e profissionais, o direito de livre resolução não se aplica.

9. Garantia

• Se fores consumidor, as peças têm a garantia legal de 3 anos para faltas de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se uma peça tiver defeito, podes pedir a reparação ou a substituição e, em certos casos, a redução do preço ou o reembolso.
• O que é normal na impressão 3D e não conta como defeito: linhas de camada visíveis, pequenas marcas dos suportes, ligeiras diferenças de cor entre rolos de filamento e pequenas variações de medida (décimas de milímetro).
• Cuidados: o PLA amolece a partir de cerca de 50 °C. Não deixes as peças ao sol dentro do carro nem perto de fontes de calor. Não uses as peças com alimentos, a não ser que eu te diga que o material o permite. As peças pequenas não são brinquedos para crianças com menos de 3 anos.
• A garantia não cobre danos causados por quedas, calor, uso indevido ou alterações feitas à peça.

10. Modelos que me envias

Quando me envias um ficheiro ou um link para imprimir, garantes que tens direito a usá-lo: o modelo é teu, tem uma licença que o permite, ou tens autorização do autor. Não imprimo armas nem peças de armas, objetos ilegais ou perigosos, nem cópias de produtos de marcas registadas para revenda. Os teus ficheiros servem só para fazer o orçamento e a tua peça (ver a Política de privacidade).

11. Vales de oferta, Roda da sorte e passatempos

• Os vales de oferta são válidos durante 12 meses a contar da compra e podem ser usados em várias encomendas, até acabar o saldo. Não são trocados por dinheiro. Guarda bem o código, porque é ele que identifica o vale.
• Os códigos da Roda da sorte dão 5%, 10% ou 15% de desconto no valor das peças (sem portes) de uma encomenda, valem 30 dias e só se usam uma vez. Não são acumuláveis com outros descontos ou vales nem trocados por dinheiro. Há um por pessoa e por email. As probabilidades estão em /roda/regras.
• Os passatempos têm regras próprias, publicadas na página de cada um (por exemplo, /passatempo).

12. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa correr mal, fala comigo primeiro. Quase tudo se resolve com uma mensagem.

• Resolução alternativa de litígios: se não chegarmos a acordo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Encontras mais informação no Portal do Consumidor. Estou disponível para resolver litígios através destas entidades, nos termos da Lei n.º 144/2015.
• Lei aplicável: estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, os direitos que a lei te dá prevalecem sempre sobre o que está aqui escrito.